“Bases Oficiais”: websites públicos das entidades oficiais que regulam e ditam normas e regulamentos legais relacionados com dados cadastrais de pessoas físicas ou juridicas, por exemplo: Receita Federal, Sintegra, IBGE, Simples Nacional, Suframa, e etc. estes sites são as fontes de dados cadastrais processados pela KEYCONSULTAS.

“Arquivo Origem”: arquivo de dados gerado pela CONTRATANTE contendo os dados extraídos da sua base cadastral conforme “layout” padrão solicitado pela KEYCONSULTAS para o serviço de Saneamento Cadastral em massa.

“Processamento de Consultas”: tarefa automatizada pelos recursos de tecnologia da KEYCONSULTAS a partir da leitura dos dados do Arquivo Origem que disparam as consultas automatizadas do serviço, resultando na geração dos dados do relatório do Arquivo de Retorno.

“Arquivo de Retorno”: arquivo gerado pela KEYCONSULTAS contendo os dados resultantes das consultas realizadas às bases e fontes oficiais. Há dois tipos de arquivo, sendo um com tabelas de dados obtidos nas consultas, e outro com cópia dos comprovantes de resposta emitidos pelos principais sites fonte consultados.

“Consulta”: processo automatizado pelos recursos tecnológicos da KEYCONSULTAS via API, que consiste em obter dados a partir dos websites fonte definidos no serviço, puramente na forma em que se encontram, sem tratamento específico ou alteração de conteúdo.

“Higienização”: processo de tratamento sobre os dados obtidos numa consulta pelas regras do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), visando a eliminação de caracteres especiais e acentuação, o uso de caixa alta, eliminação de espaços duplos, separação de endereço em campos de logradouro, nome, numero, e CEP.

“Saneamento de Cadastro”: processo de análise dos resultados apresentados no Arquivo de Retorno, finalizado pelo usuário da CONTRATANTE visando definir o Arquivo de Atualização da sua base cadastral.

“Arquivo de Atualização”: arquivo de dados gerado pelo usuário da CONTRATANTE a partir da análise feita sobre o resultado apresentado no Arquivo de Retorno, gerado pelos recursos da KEYCONSULTAS. Este arquivo conclui o processo de Saneamento cadastral.

“Situação Cadastral”: é a condição fiscal do registro do CPF de uma pessoa física ou do CNPJ da pessoa jurídica perante órgãos oficias da Receita Federal, do Sintegra ou outros, informado como resultado da consulta realizada em tempo real nos respectivos websites fonte.

“Comprovante da Consulta” ou “Certificado da Consulta”: cópia fiel da página HTML ou documento PDF que representa a evidência da consulta realizada, informando os dados da consulta, a data e hora da resposta do website consultado, na forma como ele é emitido.

“Webservices”: recurso tecnológico de integração via rede local ou internet, entre um sistema usuário externo, como o Sistema de Gestão (ERP) da base do cadastro, e os recursos tecnológicos de automação das consultas provido pela KEYCONSULTAS.

API: é a sigla para Application Programming Interface. Uma API é um conjunto de regras e protocolos que permite que aplicações de software (Sistemas) se comuniquem entre si, trocando dados, recursos e funcionalidades, e que pela rede externa utiliza protocolo https.

ERP: é a sigla para Enterprise Resource Planning. É um Sistema de Gestão empresarial que ajuda empresas a gerenciar suas atividades diárias, como finanças, cadastros, compras, produção, vendas e cadeia de suprimentos.

Crédito de Automação: é a unidade de bilhetagem do serviço que representa o preço de um processamento de fluxo de consulta automatizada com sucesso, e é contabilizada para fins de cobrança. Uma consulta cadastral pode consumir de 1,0 a 1,5 créditos de automação, a depender da complexidade envolvida em seu processamento.

Desafio de imagem: método utilizado pelo site fonte dos dados cadastrais com a finalidade de impactar o uso abusivo de automação com a degradação do tempo de resposta, ou impedimento de conclusão de uma consulta. Normalmente é uma imagem composta de letras e números com ruídos que exigem certa inteligência para ser interpretada.

OCR: é a sigla para Optical Character Recognition. É uma tecnologia que permite a leitura automatizada de texto em imagens ou documentos digitalizados, transformando-os em dados digitais a partir do Reconhecimento Óptico de Caracteres. É o tipo básico de desafio de imagem utilizado como Captcha.

Captcha: é uma medida de segurança que serve para diferenciar entre humanos e bots (rastreadores automáticos da web). A sigla significa “Completely Automated Public Turing test to tell Computers and Humans Apart”, que em português significa “Teste de Turing público completamente automatizado para distinguir entre computadores e pessoas”. É mais usado atualmente co o desafio de imagem no fluxo dos sites fonte de consultas cadastrais.

reCaptca2, invisible Captcha, e hCaptcha: “Não sou um robô”. Métodos mais complexos de Captcha com maior eficiência no combate ao uso abusivo de automação, que criam desafios de imagem impossíveis de resolução por OCR e testam a inteligência do visitante que navega pelo formulário. Utilizam tecnologia para qualificar o acesso externo ao site visando identificar o uso de automação, estendendo a dificuldade do desafio.

LGPD: A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é uma Lei Federal nº 13.709/2018 que estabelece regras para o tratamento de dados pessoais, tanto físicos quanto digitais. A LGPD foi sancionada em 2018 e entrou em vigor em 2020.

Dados Pessoais: são quaisquer dados que possam ser classificados como dados de caráter pessoal segundo o art. 5º da LGPD, ou seja, todos àqueles que sejam relacionados a pessoa natural identificada ou identificável, os quais incluem: registros de documentos pessoais, nome completo, data de nascimento, endereços, contatos telefônicos, endereços eletrônicos, gênero, filiação, estado civil, naturalidade, nacionalidade, passaporte, currículo profissional, profissão, formação profissional, renda, carteira e contas bancárias.

Dados Pessoais Sensíveis: nos termos da LGPD são dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. A KEYCONSULTAS não processa este tipo de dado em seus serviços.

“Informações Confidenciais”: significam todas e quaisquer informações fornecidas, comunicadas ou reveladas de uma Parte à Outra, independentemente de seu teor ser técnico ou não técnico, seja verbalmente, visualmente ou por escrito, em forma eletrônica, por meio de fax ou e-mail, desenhos, gráficos ou qualquer outra forma de transmissão utilizada para divulgação da Parte Divulgadora à Parte Receptora.